TERMO DE USO – PDOFP – PROGRAMA DE DISCIPULADO O FAIXA PRETA

Este Termo de Uso (“Termo”) regula a utilização do site www.ofaixapreta.com.br e dos serviços oferecidos através dele, especialmente o Programa de Discipulado O Faixa Preta (“PDOFP”), cujos produtos consistem em Aulas Online e Apostilas em formato PDF. Ao acessar e utilizar o site, você concorda com as condições estabelecidas neste Termo. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, o usuário não deverá acessar ou utilizar o site e seus serviços.

1. Definições
1.1. PDOFP: Programa de Discipulado O Faixa Preta, oferecido pelo site www.ofaixapreta.com.br, composto por Aulas Online e Apostilas em formato PDF com conteúdos relacionados ao treinamento específico oferecido.
1.2. Produto: Produtos Digitais compostos pelas Aulas Online e Apostilas em PDF que são disponibilizadas para download após a confirmação de pagamento.
1.3. Aluno: Pessoa física que adquiriu o Produto através do site www.ofaixapreta.com.br.
1.4. ACEPPA: Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta, detentora dos direitos autorais sobre o conteúdo do site e do programa, CNPJ 00.143.070/0001-07.

2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao acessar o site www.ofaixapreta.com.br e adquirir os produtos oferecidos, o Aluno aceita, sem reservas, os termos e condições aqui estabelecidos.
2.2. O site e os serviços oferecidos estão sujeitos a alterações, a qualquer tempo, por parte da ACEPPA, que atualizará o presente Termo sempre que necessário. O Aluno será notificado sobre essas alterações e deverá concordar com a versão mais recente para continuar utilizando os serviços.

3. Descrição do Produto e Acesso ao Conteúdo
3.1. O produto oferecido no site consiste em Aulas Online que podem ser assistidas em casa e Apostilas em formato PDF, que contêm links para as aulas.
3.2. Após a confirmação do pagamento, o Aluno receberá a Apostila em PDF com todos os links para acessar as Aulas Online, podendo fazer o download do material.
3.3. O Aluno concorda que o conteúdo do Programa de Discipulado O Faixa Preta é para uso pessoal e intransferível, sendo vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro tipo de uso não autorizado.

4. Reembolso
4.1. O Aluno tem o direito de solicitar o reembolso do pagamento realizado no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da Apostila em PDF, caso não esteja satisfeito com o Produto.
4.2. Para solicitar o reembolso, o Aluno deverá entrar em contato com o Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) através do número +55 11 99272-8833, informando o motivo do pedido de reembolso.
4.3. O reembolso será realizado de acordo com as políticas de reembolso vigentes da ACEPPA e a legislação aplicável, sendo que o produto deverá ser inalterado e não utilizado pelo Aluno para que o reembolso seja processado.

5. Propriedade Intelectual
5.1. O conteúdo disponibilizado no site www.ofaixapreta.com.br, incluindo, mas não se limitando a, vídeos, apostilas, textos, imagens e o nome “O Faixa Preta”, são de propriedade exclusiva da ACEPPA e estão protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
5.2. O Aluno reconhece e concorda que não adquire nenhum direito sobre o conteúdo, além do direito de acesso temporário ao material, conforme estipulado neste Termo.
5.3. A utilização indevida do conteúdo, como a reprodução, distribuição ou comercialização, sem autorização expressa da ACEPPA, é proibida e sujeita a penalidades previstas na legislação vigente.

6. Responsabilidades do Aluno
6.1. O Aluno é responsável pela utilização adequada do site e dos conteúdos oferecidos, devendo cumprir com todas as obrigações aqui previstas e não praticar atos que possam prejudicar a experiência de outros usuários ou violar os direitos da ACEPPA ou de terceiros.
6.2. O Aluno é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e informações de acesso, caso essas sejam fornecidas para acesso ao conteúdo.
6.3. O Aluno se compromete a não compartilhar as Aulas Online e Apostilas com terceiros, garantindo que o conteúdo seja utilizado exclusivamente para seu aprendizado pessoal.

7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A ACEPPA não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto, lucro cessante ou qualquer outra perda resultante do uso inadequado do site ou dos produtos adquiridos.
7.2. A ACEPPA não garante que o acesso ao site será ininterrupto ou livre de erros, não sendo responsável por problemas técnicos que possam ocorrer durante o acesso aos produtos ou materiais.

8. Alterações no Termo de Uso
8.1. A ACEPPA poderá, a qualquer momento, modificar este Termo de Uso, sendo a versão atualizada publicada no site www.ofaixapreta.com.br.
8.2. O uso continuado do site e dos produtos após a publicação de alterações no Termo implica na aceitação das novas condições.

9. Disposições Gerais
9.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será resolvida no foro da cidade de São Roque, estado de São Paulo.
9.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10. Informações de Contato
Para quaisquer dúvidas ou informações, o Aluno poderá entrar em contato com a ACEPPA através do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC):
Telefone: +55 11 99272-8833 – Email: contato@ofaixapreta.com.br – Endereço: Rua Enrico Dell’Acqua, 308 – 2º andar – Centro – São Roque/SP – CEP: 18130-000 – CNPJ: 00.143.070/0001-07

11. Direitos Autorais
O site www.ofaixapreta.com.br e seus conteúdos são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente no Brasil. Todos os direitos relacionados ao conteúdo do site são de propriedade exclusiva da ACEPPA.

Data de última atualização: 21/02/2025

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